Seguro prestamista no consignado é obrigatório? Não — e como recusar

A frase costuma vir no fim da conversa, quando o cliente já está com a caneta na mão: sai com o seguro, é padrão da operação. Padrão da operação é uma expressão sem valor jurídico — e a diferença entre oferecer e impor está escrita na lei.

O que o seguro prestamista cobre

É um seguro que quita o saldo devedor do empréstimo em caso de morte ou invalidez permanente do contratante, e em algumas apólices cobre também desemprego involuntário por período limitado.

Ele não é um produto inútil. Para quem é a única fonte de renda da casa e tem um contrato longo, pode fazer sentido. O problema nunca foi o produto — foi a forma como ele é vendido.

• Morte do contratante
• Invalidez permanente
• Desemprego involuntário, em algumas apólices
• Cobertura limitada ao saldo devedor, não à dívida inteira em qualquer cenário

Oferecer é legal. Impor não é

O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor veda condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro.

O teste é objetivo: se você disser não ao seguro e a proposta de crédito piorar ou desaparecer, houve condicionamento — e isso é contestável.

Quanto ele realmente custa

Esse é o ponto que passa despercebido. Na maioria das operações, o prêmio do seguro é somado ao valor financiado — e não pago à parte.

Consequência: você paga juros sobre o seguro durante todos os meses do contrato. Num contrato de 84 meses, o custo efetivo do seguro é bem maior que o valor do prêmio isolado. É por isso que ele precisa aparecer no CET.

Como recusar sem perder a proposta

1. Peça duas propostas: uma com e outra sem o seguro, ambas com CET
2. Pergunte por escrito se o seguro é condição para a aprovação
3. Guarde a resposta — ela é prova em qualquer instância
4. Compare o CET das duas versões antes de decidir
5. Se disserem que só existe a versão com seguro, você identificou a venda casada

Já assinei com o seguro. Dá para cancelar?

Dá. O cancelamento do seguro embutido pode ser solicitado, com devolução proporcional ao período não decorrido, conforme as condições da apólice.

Peça por escrito, com protocolo, e exija também o recálculo do contrato — se o prêmio foi financiado, a retirada dele deve reduzir o saldo devedor e os juros correspondentes.

1. Solicite o cancelamento por escrito ao banco e à seguradora
2. Peça cópia da apólice e das condições gerais
3. Exija a devolução proporcional do prêmio não utilizado
4. Exija o recálculo do saldo devedor, se o prêmio foi financiado
5. Guarde todos os protocolos

Onde reclamar se recusarem

Vale a pena, quando é escolha sua

Se você é a única renda da casa, tem contrato longo e não tem seguro de vida, a proteção pode compensar — especialmente considerando que, sem ela, a dívida recai sobre o espólio.

Se você já tem seguro de vida, o contrato é curto ou há outras fontes de renda na família, o custo tende a não se justificar. O ponto é que essa conta é sua para fazer — não do vendedor para decidir.